1. Objetivo
Esta Política de Cancelamento informa as regras de cancelamento e reembolso aplicáveis às assinaturas adquiridas no site , em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao adquirir qualquer plano, o assinante declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e esta Política de Cancelamento.
2. Direito de Arrependimento
- O assinante pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento (art. 49 do CDC).
- Reembolso integral somente será devido se não tiver havido acesso ao conteúdo digital durante esse período.
- Se houver qualquer acesso (vídeos, fotos, transmissões, áudios ou textos), o serviço é considerado iniciado e o reembolso não se aplica, mesmo que o pedido ocorra dentro dos 7 dias.
- Nesses casos, o cancelamento apenas impede futuras renovações automáticas, sem devolução de valores já pagos.
3. Cancelamentos após 7 dias
Após o prazo legal de 7 dias, o cancelamento serve apenas para interromper renovações futuras. Valores já pagos não são reembolsados, salvo em caso de pagamento duplicado ou erro comprovado do sistema de cobrança.
4. Reembolso de pagamentos duplicados
- Em caso de pagamento duplicado de uma mesma assinatura, o assinante pode solicitar reembolso do excedente.
- Alternativamente, os dias pagos em duplicidade podem ser creditados como extensão da assinatura.
- O pedido deve ser feito até a data de vencimento do primeiro plano ativo.
- Se os dias adicionais já tiverem sido utilizados, não será possível o reembolso.
5. Como solicitar cancelamento/reembolso
- Solicite pela página de Contato
- Atendidos os critérios desta Política, o reembolso é processado em até 5 (cinco) dias úteis.
- Para pagamentos por cartão de crédito, o estorno é realizado pelo gateway de pagamento (ex.: Verotel, Pagar.me, Wirecard, Panda Blue, OneKey) e pode aparecer na fatura em aberto ou na fatura subsequente, conforme regras da administradora.
6. Disposições finais
- Esta política entra em vigor a partir de sua publicação e pode ser atualizada a qualquer momento.
- O uso contínuo do site após alterações implica concordância com a versão vigente.
Nota institucional: Este site utiliza a tecnologia Adult VIP, desenvolvida e operada pela Mhost Hospedagem de Sites e Marketing Digital LTDA. Para mais informações sobre a plataforma, consulte os Termos de Uso da Adult VIP.
